Plano de direitos humanos enfrentará resistência no Congresso, avaliam líderes

O governo enfrentará dificuldades para aprovar as 27 leis previstas no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), de acordo com líderes partidários ouvidos pelo G1. Deputados e senadores da oposição dizem que vão rejeitar as propostas. E governistas dizem que há necessidade de mais discussão.

Os pontos do programa estão no decreto 7.037, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2009. O PNDH acabou se tornando a primeira grande polêmica do ano na política depois que pontos previstos no decreto passaram a ser criticados por ministros do próprio governo e entidades como militares, OAB e igreja.

O programa traça "diretrizes" e "objetivos estratégicos" do governo que incluem, entre outros, a defesa da descriminalização do aborto, da união civil homossexual, da revisão da Lei da Anistia, da mudança de regras na reintegração de posse em invasões de terras e da instituição de "critérios de acompanhamento editorial" de meios de comunicação.